A Nota Legal Rondoniense é um programa que dá créditos em dinheiro as Entidades Sociais cadastradas junto ao Governo do Estado de Rondônia através das notas fiscais ou cupons fiscais pedidos por consumidores e disponibilizados através do sistema de "QR Code" para a entidade que o contribuinte tiver afinidade ou quiser simplesmente ajudara.

Por força da Lei nº 3974/16, apenas as entidades sociais poderão gozar dos créditos doados pelos contribuintes do ICMS, não sendo mais contemplado o cidadão, que este doará quando de compras, efetuadas nos estabelecimentos do Estado de Rondônia.

Ao efetuar qualquer compra, é só pedir a nota ou cupom fiscal e, de posse do documento fiscal, efetuar a leitura através de seu telefone, com o aplicativo do "'QR Code", indicando uma Entidade Social previamente cadastrada, os créditos serão computados para a Entidade Social e assim que o vendedor recolher os impostos.