A Nota Legal Rondoniense é um programa que dá créditos em dinheiro as Entidades Sociais cadastradas junto ao Governo do Estado de Rondônia através das notas fiscais ou cupons fiscais pedidos por consumidores e disponibilizados através do sistema de "QR Code" para a entidade que o contribuinte tiver afinidade ou quiser simplesmente ajudara.

Para receber seus créditos, o consumidor deve se cadastrar no site do Programa criado pela Secretaria de Finanças (SEFIN): www.notalegal.ro.gov.br. Uma vez cadastrado, os créditos serão atribuídos automaticamente e poderão ser consultados em seu extrato no site do Programa.

Ao efetuar qualquer compra, é só pedir a nota ou cupom fiscal e, de posse do documento fiscal, efetuar a leitura através de seu telefone, com o aplicativo do "'QR Code", indicando uma Entidade Social previamente cadastrada, os créditos serão computados para a Entidade Social e assim que o vendedor recolher os impostos.