A Nota Legal Rondoniense é um programa que vai dar créditos em dinheiro aos consumidores que pedirem a nota ou o cupom fiscal no ato de suas compras. Além de reduzir a sonegação de impostos, o consumidor vai acumular vantagens.

Para receber seus créditos, o consumidor deve se cadastrar no site do Programa criado pela Secretaria de Finanças (SEFIN): www.notalegal.ro.gov.br. Uma vez cadastrado, os créditos serão atribuídos automaticamente e poderão ser consultados em seu extrato no site do Programa. Você pode usar os créditos para pagamento do IPVA, ou solicitar a transferência para sua conta bancária nos meses de abril e outubro de cada ano.

Ao efetuar qualquer compra, é só pedir a nota ou cupom fiscal e fornecer o número do seu CPF, que os créditos serão computados para você assim que o vendedor recolher os impostos. Caso prefira, deposite o documento fiscal sem o número do seu CPF nas urnas de uma das entidades de assistência social participantes, para que ela seja a beneficiada.

Todos os consumidores que fizerem seu cadastro no site do Programa participam automaticamente do sorteio, recebendo um bilhete eletrônico a cada 100 reais em compras. São milhares de prêmios em dinheiro, pagos todo mês, no valor de 10 reais a até 25 mil reais.